Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Grupo prepara um grande portal de informações para a Justiça Federal

Unicred Litoral obtém no STJ isenção da Cofins apesar de impasse sobre hierarquia das leis

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos da Foz do Rio Itajaí Açu (Unicred Litoral) conseguiu a isenção da Cofins conforme decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ: Unimed deve pagar IR sobre valores recebidos de quem adere aos seus planos de saúde

A decisão reconhece à Fazenda Nacional o direito de cobrar IR da Unimed de Florianópolis (SC).

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

Discussões sobre despesas com trabalho home office

O artigo discorre sobre as despesas com o home office.

Da não incidência do ISS nas locações de bens móveis - Inteligência da súmula vinculante de nº 31

Súmula Vinculante nº 31 - É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.